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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE EURIPEDES PAES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

07/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JOSÉ EURIPEDES PAES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

07/12/2022, 16:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOSE EURIPEDES PAES (Réu) - Data de Prescrição 30/03/2031 Motivo da Suspensão Art.366

07/12/2022, 16:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/12/2022, 16:08

Distribuído por dependência

07/12/2022, 16:08

Documentos

Ciência

•07/04/2026, 19:11

Decisão

•07/04/2026, 13:06