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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

RICARDO FREITAS SABINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 10:17

Arquivamento

11/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: R.F.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 12:30

Distribuído por dependência

15/12/2022, 12:30

Documentos

Intimação

•15/05/2023, 10:17

Decisão

•11/05/2023, 16:51