Cumprimento de sentença 0073690-53.2012.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 102.400,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO FONSECA DE CASTRO

CPF

Autor

AGUSTINHO DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA BAIA ANTUNES

OAB/MG 127205·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FONSECA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA PRISCILLA DE OLIVEIRA

OAB/MG 134695·CPF·Representa: Réu

AGUSTINHO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/MG 37190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 02:41

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:45

Juntada de Decisão

12/09/2025, 08:51

Juntada de Sentença

25/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de AGUSTINHO DE OLIVEIRA PINTO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 10:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 02:41

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:41

Documentos

Documento de Comprovação

•01/11/2025, 09:29

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:45

Juntada de Decisão

12/09/2025, 08:51

Juntada de Sentença

25/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de AGUSTINHO DE OLIVEIRA PINTO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 10:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:23

Juntada de Decisão

24/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de GUSTAVO FONSECA DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:27

Juntada de Termo

08/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 02:46

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:01

Juntada de Ofício

30/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:35

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:49

Juntada de Decisão

28/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

21/06/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 17:55

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 10:30

Outras Decisões

19/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:58

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 11:44

Juntada de Informações

09/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:53

Juntada de Petição de ofício geral - jesp

18/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:43

Juntada de Ofício

31/07/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 10:38

Juntada de Informações

21/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de contraminuta

12/04/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 17:30

Apensado ao processo 5011034-23.2022.8.13.0471

25/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de contraminuta

23/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ANTÔNIO MENDONÇA DE OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: AGUSTINHO DE OLIVEIRA PINTO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUDMILLA PRISCILLA DE OLIVEIRA, GUSTAVO FONSECA DE CASTRO, AGUSTINHO DE OLIVEIRA PINTO, CRISTIANO DE CASTRO VILELA, MARCIA BAIA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 18:28

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 13:09

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião LVIII

19/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição - plantão pje

19/01/2023, 13:06

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2023, 10:41

Outras Decisões

17/01/2023, 13:51

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 22:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:46

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 13:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/12/2022, 11:45

Distribuído por dependência

02/12/2022, 11:45

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Juntada

•12/09/2025, 08:51

SENTENÇA

•25/08/2025, 16:11

Despacho

•24/07/2025, 14:33

Juntada

•24/07/2025, 11:23

DECISÃO

•24/07/2025, 11:23

Despacho

•03/07/2025, 12:31

Despacho

•02/06/2025, 13:27

Documentos 2ª instância

•01/11/2024, 02:46

Documentos 2ª instância

•01/11/2024, 02:46

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•01/11/2025, 09:29

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:41

Juntada

•12/09/2025, 08:51

SENTENÇA

•25/08/2025, 16:11

Despacho

•24/07/2025, 14:33

Juntada

•24/07/2025, 11:23

DECISÃO

•24/07/2025, 11:23

Despacho

•03/07/2025, 12:31

Despacho

•02/06/2025, 13:27

Documentos 2ª instância

•01/11/2024, 02:46

Documentos 2ª instância

•01/11/2024, 02:46

Mandado

•02/10/2024, 11:01

Fotografia

•02/10/2024, 11:01

Auto

•02/10/2024, 11:01

Mandado

•02/10/2024, 11:01

Despacho

•28/06/2024, 12:35

Juntada

•28/06/2024, 09:47

Intimação

•23/05/2024, 17:55

Decisão

•23/05/2024, 16:51

DESPACHO

•23/04/2024, 10:30

Decisão

•19/04/2024, 13:34

Despacho

•17/11/2023, 16:39

Despacho

•13/09/2023, 14:50

Decisão - Jesp

•10/04/2023, 09:38

Documentos Diversos

•14/02/2023, 09:49

Despacho

•24/01/2023, 18:42

Despacho

•20/01/2023, 13:09

Despacho

•17/01/2023, 13:51

Despacho

•09/01/2023, 22:24