Execução Fiscal 0053177-93.2014.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

COPYLINE LTDA

Terceiro

COPYLINE - COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAZARO DA SILVA

OAB/MG 125948·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOARES DE SOUZA

OAB/MG 123494·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA COSTA

OAB/MG 89774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

COPYLINE LTDA

Terceiro

COPYLINE - COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

COPYLINE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:39

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; EXECUTADO: COPYLINE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCIA PEREIRA COSTA, RODRIGO LAZARO DA SILVA, BRUNO SOARES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/12/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 17:27

Distribuído por dependência

13/12/2022, 08:22

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:39

Documentos

Intimação

•31/08/2023, 17:39

Sentença

•31/08/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; EXECUTADO: COPYLINE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA PEREIRA COSTA, RODRIGO LAZARO DA SILVA, BRUNO SOARES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/12/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 17:27

Distribuído por dependência

13/12/2022, 08:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 08:22

Despacho

•29/08/2023, 13:35