Execução Fiscal 0052841-08.1999.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 77.172,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES MYRRHA

OAB/MG 59956·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TEODORO DE SOUZA

OAB/MG 47530·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS DA CUNHA

OAB/MG 117769·CPF·Representa: Réu

FLAVIA FERNANDES DA COSTA

OAB/MG 109974·CPF·Representa: Réu

JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA

OAB/MG 96504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADELMO AFONSO CORTES

CPF

Reu

REGINA MARIA VIEIRA COUTO

CPF

Reu

TRANSVALONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PABLO RESENDE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA GAMBOGI CARDOSO CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO GRANJA DAS HORTENCIAS MANSOES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA GONCALVES MYRRHA

OAB/MG 59956·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TEODORO DE SOUZA

OAB/MG 47530·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS DA CUNHA

OAB/MG 117769·CPF·Representa: Réu

FLAVIA FERNANDES DA COSTA

OAB/MG 109974·CPF·Representa: Réu

JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA

OAB/MG 96504·CPF·Representa: Réu

FABIANO MARCOS MOREIRA

OAB/MG 94719·CPF·Representa: Réu

BRUNO KALIL NASCIMENTO

OAB/MG 87816·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CARDOSO COSTA

OAB/MG 85110·CPF·Representa: Réu

FRANCIANE APARECIDA VIEIRA COUTO

OAB/MG 81883·CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de PABLO RESENDE RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de RENATA GAMBOGI CARDOSO CAMPOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 20:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de PABLO RESENDE RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 07:10

Despacho

•25/04/2025, 13:12

22/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de RENATA GAMBOGI CARDOSO CAMPOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 20:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 07:10

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de PABLO RESENDE RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de RENATA GAMBOGI CARDOSO CAMPOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de juntada

03/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

03/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 09:28

Outras Decisões

23/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:07

Expedição de Carta.

12/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:16

Desentranhado o documento

12/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de RENATA GAMBOGI CARDOSO CAMPOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de RENATA GAMBOGI CARDOSO CAMPOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:46

Outras Decisões

08/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:47

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de PABLO RESENDE RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de PABLO RESENDE RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:54

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de procuração

28/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSVALÔNIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, FRANCIANE APARECIDA VIEIRA COUTO, WILSON DOS SANTOS FILHO, BRUNO KALIL NASCIMENTO, LUCIANO TEODORO DE SOUZA, FABIANO MARCOS MOREIRA, LUCIANO CARDOSO COSTA, JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA, FLAVIA FERNANDES DA COSTA, LEONARDO DIAS DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/01/2023, 08:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 08:04

Outros Documentos

•07/02/2025, 09:44

Despacho

•06/02/2025, 10:10

Despacho

•07/11/2024, 14:46

Decisão

•23/10/2024, 09:28

Despacho

•12/09/2024, 10:42

Despacho

•05/08/2024, 15:41

Despacho

•09/07/2024, 15:42

Intimação

•16/04/2024, 15:58

Intimação

•09/04/2024, 17:06

Intimação

•09/04/2024, 17:06

Decisão

•08/04/2024, 13:24

Decisão

•02/04/2024, 11:12

Despacho

•04/03/2024, 15:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/09/2025, 07:10

Despacho

•25/04/2025, 13:12

Outros Documentos

•07/02/2025, 09:44

Despacho

•06/02/2025, 10:10

Despacho

•07/11/2024, 14:46

Decisão

•23/10/2024, 09:28

Despacho

•12/09/2024, 10:42

Despacho

•05/08/2024, 15:41

Despacho

•09/07/2024, 15:42

Intimação

•16/04/2024, 15:58

Intimação

•09/04/2024, 17:06

Intimação

•09/04/2024, 17:06

Decisão

•08/04/2024, 13:24

Decisão

•02/04/2024, 11:12

Despacho

•04/03/2024, 15:28

Despacho

•13/12/2023, 13:14

Outros documentos

•05/05/2023, 09:54

Outros documentos

•05/05/2023, 09:54

Outros documentos

•05/05/2023, 09:54

Outros documentos

•05/05/2023, 09:54

Outros documentos

•05/05/2023, 09:54

Despacho

•03/05/2023, 10:47

Despacho

•25/04/2023, 10:39