Procedimento Comum Cível 1040677-92.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.946,64

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto

Partes do Processo

LEONARDO DE DEUS SANTOS

CPF

Autor

JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS

CPF

Reu

REGINA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ANASTACIO

CPF

Reu

RAIMUNDO ANASTACIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

OAB/MG 59512·CPF·Representa: Autor

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

OAB/MG 105349·CPF·Representa: Autor

WAGNER DIAS FERREIRA

OAB/MG 62846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:11

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Guia de Depósito Judicial

•04/12/2025, 20:26

PETIÇÃO INICIAL

•04/12/2025, 20:26

04/12/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:11

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/11/2025, 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS - CPF: 824.097.496-15 (RÉU/RÉ), REGINA BARBOSA DA SILVA - CPF: 086.035.316-84 (RÉU/RÉ) e JOAO ANASTACIO - CPF: 029.367.686-08 (RÉU/RÉ).

10/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 20:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:00, 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:39

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de juntada

29/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2025, 17:35

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:00, 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de LEONARDO DE DEUS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 09:26

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 09/08/2023 13:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

10/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:03

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

07/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

14/07/2023, 13:06

Recebidos os autos.

14/07/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:05

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 09/08/2023 13:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

14/07/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 21:05

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE JESUS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2023, 21:58

Outras Decisões

07/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE DEUS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: LEONARDO DE DEUS SANTOS e outros; RÉU: JOAO ANASTACIO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, WAGNER DIAS FERREIRA, RAONI CHAVES EMERY, FERNANDO AUGUSTO ALVES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 08:59

Distribuído por dependência

14/12/2022, 11:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 11:01

Intimação

•10/11/2025, 16:12

Sentença

•10/11/2025, 15:07

Sentença

•10/11/2025, 15:07

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/06/2025, 17:39

Despacho

•12/06/2025, 15:41

Ata de Audiência

•12/06/2025, 15:41

Despacho

•30/04/2025, 14:32

Despacho

•14/04/2025, 14:40

Despacho

•30/10/2024, 16:38

Despacho

•26/08/2024, 15:23

Despacho

•25/06/2024, 15:14

Despacho

•14/03/2024, 17:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/08/2023, 09:26

Todos os documentos(23)

Guia de Depósito Judicial

•04/12/2025, 20:26

PETIÇÃO INICIAL

•04/12/2025, 20:26

Intimação

•10/11/2025, 16:12

Sentença

•10/11/2025, 15:07

Sentença

•10/11/2025, 15:07

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/06/2025, 17:39

Despacho

•12/06/2025, 15:41

Ata de Audiência

•12/06/2025, 15:41

Despacho

•30/04/2025, 14:32

Despacho

•14/04/2025, 14:40

Despacho

•30/10/2024, 16:38

Despacho

•26/08/2024, 15:23

Despacho

•25/06/2024, 15:14

Despacho

•14/03/2024, 17:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/08/2023, 09:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/08/2023, 09:26

Despacho

•12/07/2023, 21:05

Intimação

•10/06/2023, 21:58

Decisão

•07/06/2023, 17:10

Despacho

•31/03/2023, 17:12

Despacho

•28/02/2023, 14:33

Despacho

•31/01/2023, 17:59

Outros documentos

•14/12/2022, 11:01