Embargos de Declaração Cível 0406831-61.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

LUCIO JOSE DOS REIS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

LUCIO JOSE DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

CRISTINA FERREIRA CHAVES CAMPOS

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE CACADOR SIMOES LISBOA DIAS

Representa: Réu

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 99480·Representa: Réu

PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

CRISTINA FERREIRA CHAVES CAMPOS

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE CACADOR SIMOES LISBOA DIAS

Representa: Réu

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 99480·Representa: Réu

PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA

Representa: Réu

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI

OAB/MG 152470·Representa: Réu

GLEISON MELO DE SOUZA

OAB/MG 166999·Representa: Réu

LESTIER DE PAIVA QUEIROZ

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 12:30

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2021, 12:59

Autos devolvidos

12/08/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

05/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2020, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

21/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 12:30

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 12:25

Decisão

•12/08/2021, 12:30

Designado para julgamento virtual

21/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2021, 12:59

Autos devolvidos

12/08/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

05/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2020, 11:10

Comunicado o acórdão em:

25/08/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/08/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2020, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2020, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/06/2020, 09:05

Autos devolvidos

23/06/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2020, 00:00

Expedição de

23/06/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/05/2020, 00:00

Acórdão

•24/08/2020, 12:12

Despacho

•22/06/2020, 20:33