Execução Fiscal 0217437-76.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.284,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VOUGA NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JULIO DE MELO DUARTE

OAB/MG 157327·CPF·Representa: Réu

BRUNO RESENDE RABELLO

OAB/MG 65644·CPF·Representa: Réu

RONALDO GALVAO

OAB/MG 79171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MINAS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VOUGA NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Reu

PLAUTO NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Reu

ARGOS SOARES DE MATOS

CPF

Reu

HEBER NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Reu

JEINE BRUNO

CPF

Reu

JAYME BRUNO

CPF

Reu

JOSE LOPES PEREIRA

CPF

Reu

JARBAS BRUNO

CPF

Reu

SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 02:12

Recebidos os autos

27/01/2026, 02:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2026, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 08:53

Juntada de Acórdão

06/11/2025, 08:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 09:30

Juntada de Sentença

06/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 02:12

Recebidos os autos

27/01/2026, 02:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2026, 16:37

Documentos

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 08:53

Juntada de Acórdão

06/11/2025, 08:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 09:30

Juntada de Sentença

06/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de PLAUTO NOGUEIRA DE PAULA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JARBAS BRUNO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JARBAS BRUNO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de PLAUTO NOGUEIRA DE PAULA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:45

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:58

Embargos de declaração não acolhidos

09/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 16:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de PLAUTO NOGUEIRA DE PAULA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de JARBAS BRUNO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:54

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de PLAUTO NOGUEIRA DE PAULA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:42

Decorrido prazo de JARBAS BRUNO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:42

Decorrido prazo de SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE HONORIO DE REZENDE, BRUNO RESENDE RABELLO, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, FLAVIO COUTO BERNARDES, RONALDO GALVAO, ANTONIO JULIO DE MELO DUARTE, AMANDA DUARTE PEREIRA MORATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:11

Distribuído por dependência

13/12/2022, 08:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição inicial

13/12/2022, 08:50

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:12

Juntada

•06/11/2025, 08:53

Despacho

•05/11/2025, 12:37

Sentença

•06/08/2025, 13:55

Agravo

•08/07/2025, 11:08

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

Intimação

•09/06/2025, 14:58

Decisão

•09/06/2025, 14:00

Todos os documentos(18)

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:12

Juntada

•06/11/2025, 08:53

Despacho

•05/11/2025, 12:37

Sentença

•06/08/2025, 13:55

Agravo

•08/07/2025, 11:08

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:45

Intimação

•09/06/2025, 14:58

Decisão

•09/06/2025, 14:00

Intimação

•28/05/2025, 16:49

Decisão

•28/05/2025, 14:06

Despacho

•08/07/2024, 15:32