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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

NEILSON ANTONIO GONCALVES

CPF

Autor

NEILSON ANTONIO GONCALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA

Representa: Autor

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

OAB/MG 165792·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/09/2025

15/09/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/08/2025, 15:19

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:12

Despacho

•17/09/2025, 16:44

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/09/2025

15/09/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/08/2025, 15:19

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Expedição de

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Expedição de

02/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Expedição de

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 01:04

Autos devolvidos

04/04/2025, 00:00

Despacho proferido

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2025

04/04/2025, 00:00

Expedição de

04/04/2025, 00:00

Liberado para distribuição

01/04/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 01/04/2025

01/04/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 10:35

Outros Documentos

•27/01/2025, 18:12

Outros Documentos

•15/01/2025, 01:15

Outros Documentos

•03/08/2023, 00:42

Outros Documentos

•07/06/2023, 16:23