Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0216388-37.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA

Terceiro

LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:55

Extinta a punibilidade de LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA (INVESTIGADO(A)) por prescrição

18/04/2023, 13:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 11:46

Juntada de Certidão Criminal

13/04/2023, 16:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 03/02/2023 Motivo da Suspensão Art.366

13/04/2023, 16:27

Juntada de certidão criminal

27/01/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: L.F.G.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/12/2022, 08:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 08:48

Documentos

Manifestação da Promotoria

•19/04/2023, 22:24

Intimação

•19/04/2023, 13:55

Decisão

•18/04/2023, 13:38