Procedimento Comum Cível 0051688-34.2002.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

ANA PAULA FERREIRA DE MENEZES SOARA

CPF

Reu

ANA LUCIA MENEZES SANTOS

CPF

Reu

MARCO TULIO FERREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Autor

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

OAB/MG 144589·CPF·Representa: Autor

MARCIA MACEDO FRANCO

OAB/MG 144016·CPF·Representa: Autor

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ

OAB/MG 113732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

ANA PAULA FERREIRA DE MENEZES SOARA

CPF

Reu

ANA LUCIA MENEZES SANTOS

CPF

Reu

MARCO TULIO FERREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

ALIPIO SOARES BARBOSA

CPF

Reu

DIRCEU DANIEL PACHECO

CPF

Reu

ULISSES RAMALHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADALBERTO ANDRADE VILELA

CPF

Reu

MARIO SILVA LIMA

CPF

Reu

EDSON GABRIEL MOYSES

CPF

Reu

ELIAS FERREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

NILDOMAR ALVES AMARAL

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FERREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

ADALBERTO ANDRADE VILELA JUNIOR

CPF

Reu

LUCIMAR FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

LAURENCE SEVERINO VILELA

CPF

Reu

FRANCIELLI VILELA CARVALHO

CPF

Reu

IRWIN SEVERINO VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Autor

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

OAB/MG 144589·CPF·Representa: Autor

MARCIA MACEDO FRANCO

OAB/MG 144016·CPF·Representa: Autor

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ

OAB/MG 113732·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MESSIAS DE CARVALHO

OAB/MG 6638·CPF·Representa: Réu

RONIVON CESAR DE QUEIROZ

OAB/MG 162449·CPF·Representa: Réu

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA

OAB/MG 99453·CPF·Representa: Réu

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA

OAB/MG 37691·CPF·Representa: Réu

LUZIA TAVARES DAS NEVES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAURENCE SEVERINO VILELA - CPF: 004.971.446-54 (REQUERIDO(A))

15/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCIELLI VILELA CARVALHO - CPF: 000.543.636-24 (REQUERIDO(A))

11/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2026, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADALBERTO ANDRADE VILELA JUNIOR - CPF: 106.323.086-13 (REQUERIDO(A))

07/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário IRWIN SEVERINO VILELA - CPF: 010.741.946-75 (REQUERIDO(A))

06/05/2026, 16:49

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(87)

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAURENCE SEVERINO VILELA - CPF: 004.971.446-54 (REQUERIDO(A))

15/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCIELLI VILELA CARVALHO - CPF: 000.543.636-24 (REQUERIDO(A))

11/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 16:54

Decisão

•14/04/2026, 18:26

08/05/2026, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADALBERTO ANDRADE VILELA JUNIOR - CPF: 106.323.086-13 (REQUERIDO(A))

07/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário IRWIN SEVERINO VILELA - CPF: 010.741.946-75 (REQUERIDO(A))

06/05/2026, 16:49

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 18:26

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 23:47

Decorrido prazo de MARIO SILVA LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de NILDOMAR ALVES AMARAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de EDSON GABRIEL MOYSES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DE MENEZES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ULISSES RAMALHO DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ADALBERTO ANDRADE VILELA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENEZES SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de DIRCEU DANIEL PACHECO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALIPIO SOARES BARBOSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:57

Deferido o pedido de PREFEITURA ITURAMA - CNPJ: 18.457.242/0001-74 (AUTOR)

03/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 11:34

Juntada de Carta precatória

22/01/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:57

Juntada de Ofício

06/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:12

Juntada de Ofício

22/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:16

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENEZES SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de ALIPIO SOARES BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIO SILVA LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:07

Juntada de Ofício

24/01/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA; REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA, LUZIA TAVARES DAS NEVES FRANCA, RONIVALDO TOMAZ DE ALMEIDA, GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA, RONIVON CESAR DE QUEIROZ, BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, MARCIA MACEDO FRANCO, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, ANTONIO MESSIAS DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 15:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 11:49

Distribuído por dependência

26/12/2022, 11:49

Intimação

•28/02/2025, 09:33

Intimação

•28/02/2025, 09:33

Decisão

•27/02/2025, 14:09

Decisão

•03/07/2024, 16:21

Despacho

•29/05/2023, 18:34

Despacho

•24/02/2023, 15:27