Ação Penal - Procedimento Sumário 0051224-89.2017.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GABRIEL ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 07:13

Extinta a punibilidade por prescrição GABRIEL ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 141.078.246-83 (RÉU/RÉ)

09/08/2025, 23:28

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:50

Juntada de Certidão Criminal

25/08/2023, 09:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para GABRIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 23/07/2025 Motivo da Suspensão Art.366

25/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: GABRIEL ARAUJO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 10:41

Distribuído por dependência

15/12/2022, 10:41

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 07:13

Sentença

•09/08/2025, 23:28