Ação Penal - Procedimento Sumário 0051148-59.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE JAIR PIRES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão Criminal

19/06/2024, 17:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOSE JAIR PIRES DE CASTRO (Réu) - Data de Prescrição 19/05/2030 Motivo da Suspensão Art.366

19/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JOSE JAIR PIRES DE CASTRO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 10:40

Distribuído por dependência

28/12/2022, 10:40

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•23/01/2023, 00:00