Execução Fiscal 0051182-05.2012.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.794,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO BASILEU ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA

OAB/MG 173205·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES

OAB/MG 54206·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ PINHEIRO MIRANDA

OAB/MG 117689·CPF·Representa: Réu

VITOR CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG 74708·CPF·Representa: Réu

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:50

Juntada de Mandado

10/10/2025, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO BASILEU ARAUJO FILHO - CPF: 143.900.196-00 (EXECUTADO(A))

10/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO BASILEU ARAUJO FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO BASILEU ARAUJO FILHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:50

Juntada de Mandado

10/10/2025, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO BASILEU ARAUJO FILHO - CPF: 143.900.196-00 (EXECUTADO(A))

10/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 15:40

Sentença

•20/08/2025, 15:39

03/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO BASILEU ARAUJO FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO BASILEU ARAUJO FILHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 08:45

Juntada de Mandado

07/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL; EXECUTADO: ANTÔNIO BASILEU ARAÚJO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 10:24

Distribuído por dependência

14/12/2022, 10:24

Despacho

•27/09/2024, 09:35

Despacho

•29/06/2023, 17:54