Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3055614-39.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 584.234,83

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

LEDA MARIA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA REIS PIMENTA

CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS FARIA

OAB/MG 106178·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

OAB/MG 122230·CPF·Representa: Autor

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

OAB/MG 51636·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA

OAB/MG 133581·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNA REIS PIMENTA

CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS FARIA

OAB/MG 106178·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

OAB/MG 122230·CPF·Representa: Autor

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

OAB/MG 51636·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA

OAB/MG 133581·CPF·Representa: Autor

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

OAB/MG 147008·CPF·Representa: Autor

SONIA BAHIA FRANCA

OAB/MG 154035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

17/02/2026, 14:02

Juntada de certidão de triagem

17/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

30/11/2025, 02:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

26/11/2025, 15:22

Processo Reativado

26/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:58

Intimação

•26/03/2025, 13:56

24/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

17/02/2026, 14:02

Juntada de certidão de triagem

17/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

30/11/2025, 02:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

26/11/2025, 15:22

Processo Reativado

26/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 00:40

Juntada de certidão de baixa

06/06/2025, 00:39

Juntada de certidão decurso de prazo

06/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:56

Outras Decisões

26/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 02:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 02:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 02:03

Conclusos para decisão

26/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:16

Desentranhado o documento

28/11/2024, 15:09

Desentranhado o documento

28/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 15:00

Outras Decisões

10/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: LEDA MARIA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HERMANO MOREIRA PETTERSEN, SUZANA SILVA FERNANDES PONTES, WAGNER SANTOS FARIA, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS, MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA, SOFIA BAHIA FRANCA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2023, 12:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 12:06

Decisão

•26/03/2025, 10:02

Documentos 2ª instância

•26/03/2025, 02:03

Sentença

•10/10/2024, 15:00

Despacho

•17/01/2024, 14:47

DECISÃO

•18/01/2023, 12:06

Sentença

•18/01/2023, 12:06

DECISÃO

•18/01/2023, 12:06

Acórdão

•18/01/2023, 12:06

Acórdão

•18/01/2023, 12:06

DECISÃO

•18/01/2023, 12:06