Execução Fiscal 1007255-97.2002.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.093.617,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Autor

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Autor

ROSELI PEREIRA PERPETUA

OAB/MG 113668·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 135255·CPF·Representa: Réu

NATALIA LIMA NOGUEIRA

OAB/MG 110883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Autor

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Autor

ROSELI PEREIRA PERPETUA

OAB/MG 113668·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 135255·CPF·Representa: Réu

NATALIA LIMA NOGUEIRA

OAB/MG 110883·CPF·Representa: Réu

KENIA LEMOS GONTIJO

OAB/MG 68303·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO THEODORO NETO

OAB/MG 71709·CPF·Representa: Réu

GERALDO AFONSO DA CUNHA

OAB/MG 113113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:41

Outras Decisões

31/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:54

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:41

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 17:41

Decisão

•31/03/2025, 18:26

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31/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 16:56

Outras Decisões

26/02/2025, 17:15

Arquivamento

26/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 14:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000000-00.0000.0.00.0000

11/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, LINCOLN PEZZINI, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO, ROSELI PEREIRA PERPETUA, CLÁUDIA YU WATANABE, GERALDO AFONSO DA CUNHA, HUMBERTO THEODORO NETO, NATALIA LIMA NOGUEIRA, KENIA LEMOS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 18:08

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2022, 10:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/11/2022, 15:19

Distribuído por dependência

30/11/2022, 15:19

Despacho

•26/02/2025, 17:15

Despacho

•27/11/2024, 11:02

Despacho

•29/08/2024, 15:47

Intimação

•14/08/2023, 14:00

Decisão

•11/08/2023, 14:03

Despacho

•03/03/2023, 13:14