Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0392791-55.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.277,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MANOEL CARLOS BARBOSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERVASIO LOPES CALHEIROS

OAB/MG 149231·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ABREU OLIVEIRA

OAB/MG 93430·CPF·Representa: Autor

EURIPEDES COSTA

OAB/MG 7913·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO COSTA NETO

OAB/MG 65058·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CORREA DE TOLEDO

OAB/SP 119246·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GERVASIO LOPES CALHEIROS

OAB/MG 149231·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ABREU OLIVEIRA

OAB/MG 93430·CPF·Representa: Autor

EURIPEDES COSTA

OAB/MG 7913·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO COSTA NETO

OAB/MG 65058·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CORREA DE TOLEDO

OAB/SP 119246·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA ALVES DE SOUZA

OAB/MG 119246·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARAGAO COUTO

CPF·Representa: Réu

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:04

Juntada de Alvará

18/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:48

Outras Decisões

17/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição - plantão pje

16/12/2024, 11:00

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:52

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 12:04

Decisão

•17/12/2024, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:04

Juntada de Alvará

18/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:48

Outras Decisões

17/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição - plantão pje

16/12/2024, 11:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição - plantão pje

25/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição - plantão pje

08/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição - plantão pje

22/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 08:46

Outras Decisões

30/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:53

Juntada de RPV

19/01/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:33

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS BARBOSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS BARBOSA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQUENTE: MANOEL CARLOS BARBOSA; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO CORREA DE TOLEDO, ROGERIO ABREU OLIVEIRA, GERVASIO LOPES CALHEIROS, EURIPEDES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

06/01/2023, 10:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 10:22

Despacho

•29/10/2024, 14:34

Intimação

•02/09/2024, 08:46

Decisão

•30/08/2024, 16:21

Despacho

•16/07/2024, 16:57

Despacho

•17/01/2024, 17:31

Despacho

•22/08/2023, 11:52

Despacho

•11/04/2023, 11:52