Recurso Especial 0056709-90.2012.8.13.0133 - TJMG

Recurso Especial 0056709-90.2012.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851454/2024

26/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 851454/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/06/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 548573/2024

27/06/2024, 20:41

Protocolizada Petição 548573/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 20:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2024, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 16:30

•23/04/2024, 16:15

—