Execução Fiscal 0384336-27.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 17.213,06

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

LUIZ FELIPPE HAAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

TAINAH SANTOS CARNEIRO

OAB/MG 165090·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB/MG 73162·CPF·Representa: Réu

VICTORIA TEIXEIRA DE CARVALHO MALTA

OAB/MG 48845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

LUIZ FELIPPE HAAS

CPF

Reu

CASA ARTHUR HAAS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

EMMANUEL AUGUSTO HAAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 13:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:02

Decorrido prazo de CASA ARTHUR HAAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de CASA ARTHUR HAAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 13:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 13:47

Documentos

Intimação

•31/01/2024, 13:52

Sentença

•30/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:02

Decorrido prazo de CASA ARTHUR HAAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de CASA ARTHUR HAAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CASA ARTHUR HAAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0384336-27.2013.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, VICTORIA TEIXEIRA DE CARVALHO MALTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 17:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 17:03

Despacho

•12/01/2024, 17:20