Recurso Especial 5012849-12.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

PINUSPLAN REFLORESTADORA LTDA

CNPJ

Autor

PINUSPLAN REFLORESTADORA LTDA

Terceiro

PINUSPLAN

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

Representa: Autor

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Autor

THIAGO SALES DE PAULA

OAB/MG 126580·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PINUSPLAN REFLORESTADORA LTDA

CNPJ

Autor

PINUSPLAN REFLORESTADORA LTDA

Terceiro

PINUSPLAN

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:05

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 18:16

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 08:43

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:05

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 18:16

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 16:57

Despacho

•05/12/2022, 11:06

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 08:43

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2022, 00:00

Expedição de

28/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00