Embargos de Declaração Cível 0051767-39.2015.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível da comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDO GURIAN JUNIOR

OAB/MG 63488·Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO

OAB/MG 122835·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADALBERTO MINCHILLO NETO

Terceiro

ARNALDO SILVA JUNIOR

Terceiro

ATAIDE VILELA

Terceiro

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ADALBERTO MINCHILLO NETO

CPF

Reu

ARNALDO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

ATAIDE VILELA

CPF

Reu

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

ALDO GURIAN JUNIOR

OAB/MG 63488·Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO

OAB/MG 122835·Representa: Réu

ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS

OAB/MG 116753·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Réu

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·Representa: Réu

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

OAB/MG 141164·Representa: Réu

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO

OAB/MG 143314·Representa: Réu

RENATA DE PAULA TOME

Representa: Réu

ARNALDO SILVA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:23

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 05:25

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 05:25

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 05:24

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2024, 07:51

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:23

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 14:47

Despacho

•07/03/2024, 20:12

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 05:25

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 05:25

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 05:24

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2024, 07:51

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2024, 00:00