Embargos de Declaração Cível 0051949-18.2015.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado
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Partes do Processo
ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JANUARIA
CNPJ
21.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
31/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/09/2023, 15:42
Advogados / Representantes
MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO
OAB/MG 48832
·
Representa: Autor
ALECIO MARTINS SENA
OAB/MG 87097
·
Representa: Autor
ADAIR DE SOUZA JUNIOR
OAB/MG 136076
·
Representa: Réu
Autos devolvidos
04/09/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
04/09/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
04/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/06/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
03/09/2023, 16:11