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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

CLEUDE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

CLEUDE MARIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO UNAI

Terceiro

UNAI

Terceiro

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO

OAB/MG 147251·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:18

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 17:11

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2022, 06:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 13:14

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:46

Despacho

•04/10/2022, 08:49

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 17:11

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2022, 06:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 13:14

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00