Execução Fiscal 0382390-82.2002.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2002

Valor da Causa

R$ 23.655,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 10:39

Todas as movimentações(47)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 17:58

Decisão

•23/07/2025, 15:20

21/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:01

Outras Decisões

23/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:12

Conclusos para despacho

20/05/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 03/04/2023: Intimação: Certifico que, para ciência das partes, foi disponibilizada no "Diário do Judiciário Eletrônico" de 31/03/2023 e publicada em 03/04/2023, a intimação do procurador do apelado da súmula do dispositivo do acórdão de ordem 28. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - Jpe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:05

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:25

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/07/2021, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 02:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/07/2021, 02:58

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:16

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:16

Decisão

•23/05/2023, 17:05

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 02:12

Intimação

•22/08/2022, 11:04

Intimação

•22/08/2022, 11:04

Sentença

•21/08/2022, 13:40

Despacho

•03/08/2022, 19:25