Reclamação 0364749-47.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações nos autos de

16/10/2024, 00:00

Autos recebidos

16/04/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de documento

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Autos recebidos

30/11/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos

22/11/2023, 00:00

Autos remetidos para:

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Ver movimentações nos autos de

16/10/2024, 00:00

Autos recebidos

16/04/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Documentos

Cópia da Decisão de 2º Grau

•15/04/2024, 10:59

Documentos

•21/11/2023, 10:41

Juntada de documento

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Autos recebidos

30/11/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos

22/11/2023, 00:00

Autos remetidos para:

22/11/2023, 00:00

Juntada de documento

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, LUCIANA TRINDADE FOGACA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADO; Embargado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/08/2022, 11:54

Comunicado o acórdão em:

24/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 17:10

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/03/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

16/03/2022, 00:57

Expedição de

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 14:29

Juntada de petição eletrônica

03/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2022, 00:00

Expedição de

03/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/02/2022, 00:00

Acórdão

•24/08/2022, 11:47

Despacho

•03/03/2022, 14:07

Petição

•26/02/2022, 00:28