Apelação / Remessa Necessária 5011642-39.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INHAUMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DAVID HEBER DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DOS SANTOS DIAS

OAB/MG 95526·Representa: Autor

ROSANE GOMES ROCHA

OAB/MG 167102·Representa: Autor

VALERIA REGINA FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 110511·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 167854·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INHAUMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DAVID HEBER DE LIMA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE INHAUMA

Terceiro

MUNICIPIO DE INHAUMA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

Terceiro

GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR

Terceiro

DAVID HEBER DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE INHAUMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE INHAUMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 11:51

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 10:43

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 11:51

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 09:11

Despacho

•19/01/2023, 21:38

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 10:43

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Expedição de

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

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•12/07/2022, 09:23

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