Cumprimento de sentença 5009784-35.2018.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 14.176,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

Partes do Processo

GERALDO DA COSTA

CPF

Autor

ALICE DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MG 134829·CPF·Representa: Autor

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG 86507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GERALDO DA COSTA

CPF

Autor

ALICE DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:25

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 17:18

Intimação

•10/04/2026, 13:25

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA GARCIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:51

Processo Reativado

17/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

15/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/03/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:22

Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 02:18

Recebidos os autos

08/03/2023, 02:18

Recebidos os autos

08/03/2023, 02:18

Conclusos para despacho

08/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - GERALDO DA COSTA; Apelado(a)(s) - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO PONTES FILHO, ALICE DE OLIVEIRA GARCIA, FLAVIANO LOPES FERREIRA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:38

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2021, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021, 14:59

Decorrido prazo de GERALDO DA COSTA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 05:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:14

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:27

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:09

Juntada de Termo

29/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 13:53

Decorrido prazo de GERALDO DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 19:07

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 08:54

Juntada de Petição de contestação

09/03/2020, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:37

Audiência Conciliação realizada 19/02/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves.

06/03/2020, 15:34

Decorrido prazo de GERALDO DA COSTA em 07/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 06:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2020, 17:43

Expedição de carta via correio.

21/01/2020, 17:43

Audiência conciliação designada 19/02/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves.

21/01/2020, 17:42

Decorrido prazo de GERALDO DA COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 06:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 19:15

Conclusos para despacho

23/11/2018, 17:00

Juntada de Petição de certidão

23/11/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 16:06

Intimação

•10/04/2026, 13:19

Decisão

•10/03/2026, 14:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 18:53

Despacho

•06/03/2025, 16:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 15:48

Decisão

•25/10/2024, 14:03

Despacho

•09/03/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:18

Intimação

•16/02/2022, 15:38

Intimação

•16/02/2022, 15:38

Sentença

•16/02/2022, 15:31

Despacho

•07/10/2021, 12:40

Todos os documentos(19)

Intimação

•15/04/2026, 17:18

Intimação

•10/04/2026, 13:25

Intimação

•10/04/2026, 13:19

Decisão

•10/03/2026, 14:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 18:53

Despacho

•06/03/2025, 16:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 15:48

Decisão

•25/10/2024, 14:03

Despacho

•09/03/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:18

Intimação

•16/02/2022, 15:38

Intimação

•16/02/2022, 15:38

Sentença

•16/02/2022, 15:31

Despacho

•07/10/2021, 12:40

Despacho

•09/10/2020, 18:14

Ata de Audiência

•06/03/2020, 15:34

Ata de Audiência

•06/03/2020, 15:34

Despacho

•19/06/2019, 19:15