Embargos de Declaração Cível 5009273-87.2021.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE JESUS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA

OAB/MG 187630·Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Réu

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB/MG 113189·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:17

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2023, 04:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 09:41

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:26

Despacho

•28/07/2023, 09:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:17

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2023, 04:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 09:41

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Documentos

•05/04/2023, 12:41

Embargos de Declaração

•05/04/2023, 12:25