Execução Fiscal 0364511-65.2008.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 263.454,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 12:20

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de FLAVIO HITIRO MIURA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de CIA. DE ALIMENTOS TUPACIGUARA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDER EDEMIR CHIAROTTI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:21

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:21

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:17

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:40

Expedição de carta via correio.

11/06/2025, 12:56

Expedição de carta via correio.

11/06/2025, 12:56

Expedição de carta via correio.

11/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 13:23

Expedição de carta via correio.

20/05/2025, 13:49

Expedição de carta via correio.

20/05/2025, 13:49

Expedição de carta via correio.

20/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDER EDEMIR CHIAROTTI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de CIA. DE ALIMENTOS TUPACIGUARA LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO HITIRO MIURA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de EDER EDEMIR CHIAROTTI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de CIA. DE ALIMENTOS TUPACIGUARA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO HITIRO MIURA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 17:00

Juntada de certidão decurso de prazo

23/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de EDER EDEMIR CHIAROTTI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de CIA. DE ALIMENTOS TUPACIGUARA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO HITIRO MIURA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 20:18

Decorrido prazo de EDER EDEMIR CHIAROTTI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de CIA. DE ALIMENTOS TUPACIGUARA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de FLAVIO HITIRO MIURA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de EDER EDEMIR CHIAROTTI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de CIA. DE ALIMENTOS TUPACIGUARA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO HITIRO MIURA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:23

Apensado ao processo 0381174-55.2009.8.13.0696

14/03/2024, 14:35

Apensado ao processo 0406286-26.2009.8.13.0696

14/03/2024, 14:35

Apensado ao processo 0386520-84.2009.8.13.0696

14/03/2024, 14:35

Apensado ao processo 0385001-74.2009.8.13.0696

14/03/2024, 14:35

Apensado ao processo 0385019-95.2009.8.13.0696

14/03/2024, 14:35

Apensado ao processo 0391132-65.2009.8.13.0696

14/03/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão de Triagem.

14/03/2024, 13:01

Distribuído por dependência

14/03/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE ALIMENTOS TUPACIGUARA; EDER EDEMIR CHIAROTTI; FLAVIO HITIRO MIURA; Relator - Des(a). Leite Praça Publicado o dispositivo do acórdão em 01/06/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAEL RAPOLD MELLO, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE ALIMENTOS TUPACIGUARA; EDER EDEMIR CHIAROTTI; FLAVIO HITIRO MIURA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEBORA VAL LEAO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAEL RAPOLD MELLO, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE ALIMENTOS TUPACIGUARA; EDER EDEMIR CHIAROTTI; FLAVIO HITIRO MIURA; Relator - Des(a). Leite Praça Publicação em 24/01/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, a parte Apelante, ESTADO DE MINAS GERAIS, no prazo de 05(cinco) dias para se manifestar sobre a aplicação, ao presente processo, das teses jurídicas firmadas pelo STJ no Tema 981 (REsp 1377019/SP, REsp 1776138/RJ, REsp 1787156/RS) e no Tema 962 (REsp 1643944/SP, REsp 1645281/SP, REsp 1645333/SP), para requerer o que entender de direito. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, RAFAEL RAPOLD MELLO, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:19

Despacho

•09/10/2025, 16:55

Despacho

•21/03/2025, 11:34

Despacho

•09/01/2025, 17:24

Despacho

•24/05/2024, 16:36