Agravo em Recurso Especial 0048805-25.2012.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

TERCEIRO

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1196556/2023

11/12/2023, 12:31

Protocolizada Petição 1196556/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:35

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES

05/12/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 08:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2023, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 22:20

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•03/10/2023, 16:21

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•03/10/2023, 16:20

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