Recurso Especial 0048805-25.2012.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

DAVID SENA DE AGUILAR

OAB/MG 89856·Representa: Réu

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL

OAB/MG 97219·Representa: Réu

TAMIRES SICUPIRA CHAVES

OAB/MG 132596·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO GUEDES

OAB/MG 135622·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:19

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:19

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•03/07/2023, 10:44

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00