Recurso Especial 5008820-76.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

KARICIA INTIMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

KARICIA INTIMA LTDA - ME

Terceiro

KARICIA CONFECCOES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

KARICIA INTIMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

KARICIA INTIMA LTDA - ME

Terceiro

KARICIA CONFECCOES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 13:24

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

27/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 13:24

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 12:00

Demais Documentos à Instrução

•30/09/2022, 10:19

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2022, 00:00