Agravo em Recurso Especial 5008487-72.2017.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023, 20:01

Conheço do agravo de HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 15:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2023, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 20:02

-

•11/03/2023, 00:07

-

•11/03/2023, 00:07

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•11/03/2023, 00:06

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•11/03/2023, 00:06

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•11/03/2023, 00:06