Recurso Especial 5007770-45.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A

CNPJ

Autor

RONALDO ASSIS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA MALVACCINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 98915·CPF·Representa: Autor

LUCIA DINIZ GUEGES DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:20

Incluído em pauta para 19/05/2026 14:00:00 pela QUARTA TURMA

28/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

19/12/2025, 14:55

Retirada de pauta

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 14:04

Retirada de pauta

23/09/2025, 00:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(62)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:20

Incluído em pauta para 19/05/2026 14:00:00 pela QUARTA TURMA

28/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 06:10

-

•06/03/2023, 14:46

19/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

19/12/2025, 14:55

Retirada de pauta

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 14:04

Retirada de pauta

23/09/2025, 00:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:15

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

27/08/2025, 14:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

30/04/2025, 11:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2319886)

23/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme certidão de julgamento de fl. 636.

23/04/2025, 14:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

23/04/2025, 14:05

Conhecido o recurso de JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 968089/2023 - AgInt no AREsp 2319886

22/04/2025, 16:59

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

08/04/2025, 18:05

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

01/04/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi incluído para julgamento na Sessão Ordinária da Quarta Turma do dia 20/03/2025.

19/03/2025, 14:11

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

11/03/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2025-AJC-4T)

10/03/2025, 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:04

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00968089/2023 - AgInt no AREsp 2319886/MG

24/02/2025, 14:44

Retirada de pauta - Petição Nº 00968089/2023 - AgInt no AREsp 2319886/MG

18/02/2025, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-AJC-4T)

13/02/2025, 15:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado : RETIRADO da PAUTA VIRTUAL de 18 a 24/2/25, por determinação do Ministro Relator.

07/02/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:42

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00968089/2023 - AgInt no AREsp 2319886/MG

06/02/2025, 15:03

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00968089/2023 - AgInt no AREsp 2319886/MG

01/07/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000127-2024-AJC-4T)

20/06/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2024-AJC-4T)

20/06/2024, 10:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2024

14/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2024, 18:18

Incluído em pauta para 25/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00968089/2023 - AgInt no AREsp 2319886/MG

13/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

20/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 19/10/2023, para RONALDO ASSIS PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 968089/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 597.

20/10/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 19/10/2023, para PATRICIA MALVACCINI apresentar resposta à petição n. 968089/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 597.

20/10/2023, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/09/2023 Petição Nº 968089/2023 -

26/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 968089/2023. Publicação prevista para 26/09/2023)

25/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 968089/2023

25/09/2023, 17:46

Protocolizada Petição 968089/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2023

25/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888091/2023

06/09/2023, 10:31

Protocolizada Petição 888091/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:42

Conheço do agravo de JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

17/04/2023, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/03/2023, 19:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/03/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2023, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2023, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2023, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2023, 14:46

-

•06/03/2023, 14:45

-

•06/03/2023, 14:45

-

•06/03/2023, 14:45

-

•06/03/2023, 14:45