Agravo em Recurso Especial 0001223-57.2016.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 121.417,23

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUCILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

KELLI PAULINO DA SILVA AVELAR

CPF

Autor

KENIA DOS REIS PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS

OAB/MG 56498·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/MG 49332·CPF·Representa: Autor

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA

OAB/MG 93307·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de JUCILENE BARBOSA DA SILVA, KELLI PAULINO DA SILVA AVELAR e KENIA DOS REIS PAULINO DA SILVA

03/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:50

-

•14/11/2025, 15:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 15:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:52

-

•14/11/2025, 15:52