Embargos à Execução Fiscal 0242433-24.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 176.923,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

GIL

Terceiro

GORETTI LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ

OAB/MG 126880·CPF·Representa: Réu

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES

OAB/MG 135791·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

OAB/MG 101342·CPF·Representa: Réu

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NIVEA MARIA PONTES

OAB/MG 54979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

GIL

Terceiro

GORETTI LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

GORETTI IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Apensado ao processo 5520071-79.2009.8.13.0145

28/10/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:03

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•06/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•24/01/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Apensado ao processo 5520071-79.2009.8.13.0145

28/10/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 10:33

Distribuído por dependência

28/10/2025, 10:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/10/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, DEBORA PESSOA MUNDIM, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, DEBORA PESSOA MUNDIM, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00