Procedimento Comum Cível 5006757-26.2017.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.404,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RIBEIRO

CPF

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULARES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MARCOS ANTONIO RIBEIRO

CPF

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULARES SA

Terceiro

TIM CELULARES S/A

Terceiro

TIM CELULAR S A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM PARTICIPACOES S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR LTDA

Terceiro

TIM BRASIL SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A.A

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULARES S.A

Terceiro

TIM NORDESTE S/A

Terceiro

TIM CELULARES S.A.

Terceiro

TIM BRASIL

Terceiro

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES - OAB/MG 124085

Terceiro

TIM CELULAR S. A

Terceiro

TIM BRASIL S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

JOAO

Terceiro

ADRIANA

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

JESSICA GOMES AGUIAR OAB 169.117 N/MG

Terceiro

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA MABUB - OAB 114.856 N/MG

Terceiro

VANESSA PEREIRA DO COUTO OAB 174.265 N/MG

Terceiro

ROSANA DIAS ANDRADE

Terceiro

EDUARDO MARCELO LEITAO

Terceiro

ROSANA DIAS ANDRADE OAB 102829

Terceiro

EDUARDO MACEDO LEITAO 143743

Terceiro

TIM CELULAR S.A

CNPJ

Reu

MAURO DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 09:21

Despacho

•04/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

11/04/2023, 02:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - TIM CELULAR SA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - TIM CELULAR SA; Relator - Des(a). Claret de Moraes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - TIM CELULAR SA; Relator - Des(a). Claret de Moraes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Claret de Moraes em 20/01/2023 Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de SIDNEY PAIVA VIEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de apelação

25/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 17:30

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de Habilitação

03/05/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:41

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 15:06

Declarada incompetência

17/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de Tim Celular SA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S. A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho

07/08/2019, 23:22

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 23:21

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2019, 14:16

Juntada de Ofício

10/06/2019, 14:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 30/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 04:06

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:09

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2018, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2018, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2018, 14:18

Determinado o saneamento e organização do processo

08/10/2018, 18:11

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:18

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2018, 18:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2018, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 18:16

Conclusos para despacho

23/02/2018, 17:04

Juntada de certidão decurso de prazo

23/02/2018, 17:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2017, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 14:59

Juntada de Petição de procuração

01/12/2017, 13:58

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 03:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2017, 17:40

Juntada de Petição de procuração

13/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de contestação

13/11/2017, 15:20

Juntada de carta(citação/intimação)

23/10/2017, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2017, 16:43

Juntada de Ofício

10/10/2017, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2017, 13:26

Expedição de carta via correio.

29/09/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:51

Concedida a Medida Liminar

15/09/2017, 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2017, 17:16

Conclusos para despacho

11/09/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

08/09/2017, 11:12

Despacho

•11/04/2023, 13:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:19

Despacho

•09/11/2022, 14:43

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Sentença

•06/09/2022, 16:37

Despacho

•29/11/2021, 09:41

Intimação

•18/11/2021, 15:08

Intimação

•18/11/2021, 15:06

Intimação

•18/11/2021, 15:06

Decisão

•17/11/2021, 17:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/10/2023, 09:21

Despacho

•04/07/2023, 14:17

Despacho

•11/04/2023, 13:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:19

Despacho

•09/11/2022, 14:43

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Intimação

•06/09/2022, 17:30

Sentença

•06/09/2022, 16:37

Despacho

•29/11/2021, 09:41

Intimação

•18/11/2021, 15:08

Intimação

•18/11/2021, 15:06

Intimação

•18/11/2021, 15:06

Decisão

•17/11/2021, 17:21

Despacho

•17/09/2019, 17:06

Despacho

•15/05/2019, 18:10

Despacho

•09/04/2019, 18:09

Decisão

•08/10/2018, 18:11

Despacho

•14/03/2018, 18:16

Intimação

•29/09/2017, 13:26

Decisão

•15/09/2017, 17:16