Cumprimento de sentença 5006636-06.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 62.830,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HOSPITAL BOM SAMARITANO

Terceiro

IVA ALVES FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:11

Juntada de Decisão

05/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:50

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 16:43

Sentença

•01/10/2025, 09:44

02/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:11

Juntada de Decisão

05/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 14:15

Processo Desarquivado

12/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:47

Homologada a Transação

15/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

10/09/2023, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2023, 06:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 03:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 02:03

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 11:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/01/2023, 17:28

Outras Decisões

31/01/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2022, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 02:14

Recebidos os autos

27/08/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:06

Juntada de Alvará

27/06/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

23/05/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:31

Expedição de Alvará.

05/04/2019, 16:13

Juntada de Petição de MPMG-Contrarrazões Apelação (5006636-06.2018)

03/04/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 11:49

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 14:19

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 21:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:44

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2018, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 09:09

Conclusos para despacho

16/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:40

Conclusos para despacho

15/10/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 17:46

Juntada de Petição de decisao (5006636-06.2018)

08/10/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2018, 18:13

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:16

Juntada de Petição de Manifestação do Estado.pdf

01/10/2018, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:23

Conclusos para despacho

28/09/2018, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 14:25

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 11:29

Juntada de Petição de Manifestação - 5006636-06.2018.8.13.0105.pdf

05/09/2018, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2018, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 13:20

Conclusos para despacho

31/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 15:09

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 10:45

Conclusos para despacho

27/07/2018, 07:31

Juntada de Petição de Impugnação.pdf

26/07/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:14

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2018, 18:00

Conclusos para despacho

24/07/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:52

Distribuído por dependência

24/07/2018, 17:50

Juntada

•05/06/2025, 11:22

DECISÃO

•05/06/2025, 11:22

Manifestação da Promotoria

•09/11/2023, 18:49

Intimação

•25/10/2023, 13:47

Sentença

•15/09/2023, 18:24

Manifestação da Promotoria

•31/05/2023, 19:32

Intimação

•23/05/2023, 14:29

Intimação

•23/05/2023, 14:29

Intimação

•23/05/2023, 14:29

Decisão

•22/05/2023, 14:16

Despacho

•31/03/2023, 17:34

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Todos os documentos(50)

Intimação

•02/10/2025, 16:43

Sentença

•01/10/2025, 09:44

Juntada

•05/06/2025, 11:22

DECISÃO

•05/06/2025, 11:22

Manifestação da Promotoria

•09/11/2023, 18:49

Intimação

•25/10/2023, 13:47

Sentença

•15/09/2023, 18:24

Manifestação da Promotoria

•31/05/2023, 19:32

Intimação

•23/05/2023, 14:29

Intimação

•23/05/2023, 14:29

Intimação

•23/05/2023, 14:29

Decisão

•22/05/2023, 14:16

Despacho

•31/03/2023, 17:34

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:03

Manifestação da Promotoria

•13/03/2023, 14:06

Intimação

•16/02/2023, 11:33

Intimação

•16/02/2023, 11:33

Intimação

•16/02/2023, 11:33

Ata de Audiência

•31/01/2023, 17:28

Decisão

•31/01/2023, 17:28

Documentos 2ª instância

•27/08/2019, 02:14

Documentos 2ª instância

•27/08/2019, 02:14

Documentos 2ª instância

•27/08/2019, 02:14

Certidão

•03/07/2019, 15:06

Outros documentos

•03/07/2019, 15:06

Despacho

•27/02/2019, 11:49

Despacho

•07/02/2019, 14:19

Despacho

•19/10/2018, 09:09

Despacho

•15/10/2018, 14:40

Manifestação da Promotoria

•08/10/2018, 14:10

Intimação

•04/10/2018, 15:06

Intimação

•04/10/2018, 15:06

Sentença

•03/10/2018, 18:13

Despacho

•28/09/2018, 14:23

Documento de Comprovação

•25/09/2018, 16:51

Despacho

•21/09/2018, 14:25

Documento de Comprovação

•31/08/2018, 17:42

Despacho

•31/08/2018, 13:20

Despacho

•23/08/2018, 15:09

Despacho

•27/07/2018, 15:07

Intimação

•24/07/2018, 18:16

Intimação

•24/07/2018, 18:16

Decisão

•24/07/2018, 18:00