Recurso Especial 5006705-78.2021.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO

OAB/MG 165813·Representa: Autor

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS

OAB/MG 135966·Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE SA

Terceiro

VALE S A

Terceiro

VALE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

16/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026

26/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2026, 00:00

Documentos

Demais Documentos à Instrução

•20/03/2026, 14:43

Demais Documentos à Instrução

•20/03/2026, 14:43

Demais Documentos à Instrução

•20/03/2026, 14:43

Demais Documentos à Instrução

•20/03/2026, 14:43

Demais Documentos à Instrução

•20/03/2026, 14:43