Embargos de Declaração Cível 5006423-60.2021.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MG 133499·Representa: Autor

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS

OAB/MG 125785·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUZA BASTOS

OAB/MG 177745·Representa: Autor

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

OAB/MG 71892·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 08:38

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:01

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 17:42

Decisão interlocutória:

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 08:38

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 08:18

Despacho

•13/12/2022, 17:13

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:01

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 17:42

Decisão interlocutória:

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2022, 00:00