Recurso Especial 5005983-51.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

PRODUTOS ERLAN S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

PRODUTOS ERLAN S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 14:52

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:00

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 14:52

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 11:15

26/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:00

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/12/2023, 00:00