Apelação / Remessa Necessária 5006174-62.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMMENDA AGRICOLA LTDA

Terceiro

COMMENDA AGRICOLA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP 130124·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMMENDA AGRICOLA LTDA

Terceiro

COMMENDA AGRICOLA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DELEGACIA FISCAL DE UBERLANDIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERLANDIA

Terceiro

COMMENDA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERLANDIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DELEGACIA FISCAL DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/03/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Juntada de documento

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 14:42

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/03/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Juntada de documento

24/01/2023, 00:00

Documentos

Petição

•21/12/2022, 10:31

Certidão de Publicação

•16/12/2022, 14:03

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 14:42

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 08:39

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/10/2022, 00:00

Acórdão

•14/12/2022, 14:34

Despacho

•26/10/2022, 19:39

Outros Documentos

•14/06/2022, 13:27

Outros Documentos

•15/02/2022, 16:01

Outros Documentos

•15/02/2022, 16:01

Outros Documentos

•12/02/2022, 13:39

Outros Documentos

•12/02/2022, 13:33