Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0283135-65.2011.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 4.305,76

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 17:54

Decisão

•19/12/2025, 15:59

26/01/2026, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:44

Desentranhado o documento

28/11/2025, 12:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:25

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

11/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:41

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2025, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 23:00

Expedição de RPV.

11/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:30

Outras Decisões

25/11/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:04

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:09

Processo Reativado

29/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:16

Conclusos para despacho

20/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA, PAULA CARVALHO DO AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:44

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA, PAULA CARVALHO DO AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de apelação

04/04/2022, 13:59

Outras Decisões

30/03/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

21/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2021, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2021, 22:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:22

Apensado ao processo 0507953-15.2002.8.13.0433

11/08/2021, 17:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2021, 17:26

Intimação

•30/11/2025, 18:00

Sentença

•28/11/2025, 15:02

Despacho

•07/10/2025, 11:10

Despacho

•10/09/2025, 11:21

Despacho

•18/06/2025, 11:06

Despacho

•26/05/2025, 17:47

Despacho

•06/02/2025, 18:16

Despacho

•11/12/2024, 11:15

Decisão

•25/11/2024, 17:10

Decisão

•30/09/2024, 15:05

Manifestação

•21/09/2024, 11:14

Despacho

•20/09/2024, 17:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 12:32

Todos os documentos(26)

Intimação

•26/01/2026, 17:54

Decisão

•19/12/2025, 15:59

Intimação

•30/11/2025, 18:00

Sentença

•28/11/2025, 15:02

Despacho

•07/10/2025, 11:10

Despacho

•10/09/2025, 11:21

Despacho

•18/06/2025, 11:06

Despacho

•26/05/2025, 17:47

Despacho

•06/02/2025, 18:16

Despacho

•11/12/2024, 11:15

Decisão

•25/11/2024, 17:10

Decisão

•30/09/2024, 15:05

Manifestação

•21/09/2024, 11:14

Despacho

•20/09/2024, 17:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 12:32

Despacho

•29/07/2024, 19:04

Petição

•24/07/2024, 16:38

Despacho

•22/07/2024, 14:31

Documentos 2ª instância

•20/07/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/07/2024, 02:16

Despacho

•31/01/2023, 16:38

Decisão

•30/03/2022, 18:03

Intimação

•18/11/2021, 12:11

Manifestação

•17/11/2021, 16:09

Decisão

•05/11/2021, 16:14

Acórdão

•12/08/2021, 17:22