Embargos de Declaração Cível 0283135-65.2011.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA

Representa: Autor

PAULA CARVALHO DO AMARAL

OAB/MG 144330·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/05/2024, 20:04

Comunicado o acórdão em:

24/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 11:19

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 17:48

Despacho

•31/10/2023, 11:12