Embargos de Declaração Cível 5008393-79.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

OAB/MG 102296·Representa: Autor

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

OAB/MG 43887·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:15

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 16:15

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 10:26

Despacho

•22/09/2023, 13:30