Recurso Especial 0000034-30.2023.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES

OAB/MG 97·Representa: Réu

FERNANDO DUQUE REIS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVA

Terceiro

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Sem manifestação da parte

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2024, 13:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:55

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Sem manifestação da parte

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 16:49

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2024, 13:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/05/2024, 01:55

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Expedição de

23/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/04/2024, 00:00