Agravo Interno Cível 5004464-75.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CASSIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIO RENATO CELERI

Terceiro

GUSTAVO ALEXANDRE BOSCON

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

ANDRE LUIS HOMERO DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CASSIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIO RENATO CELERI

Terceiro

GUSTAVO ALEXANDRE BOSCON

Terceiro

JOSEGUERI CELERI

Terceiro

CASSIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO RENATO CELERI

CPF

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE BOSCON

CPF

Reu

JOSEGUERI CELERI

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2022

25/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Publicação 29/11/2022

25/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

25/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•25/11/2022, 16:46

Decisão

•11/11/2022, 17:40

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2022

25/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Publicação 29/11/2022

25/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2022, 00:00

Despacho proferido

19/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/08/2022

19/08/2022, 00:00

Publicação 23/08/2022

19/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 17:42