Embargos de Declaração Cível 5004348-17.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZI

CPF

Autor

E PC INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

OAB/MG 76237·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZI

CPF

Autor

E PC INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZI

Terceiro

E PC INFORMATICA LTDA - ME

Terceiro

E PC INFORMATICA

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 10:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/07/2022, 00:57

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 09:33

Despacho

•13/06/2022, 14:25

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 10:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/07/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/07/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2022, 15:30

Autos devolvidos

13/06/2022, 00:00

Expedição de

13/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2022, 00:00