Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004078-77.2019.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.592,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

LUCAS DOS PRAZERES LOBO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

OAB/MG 115176·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUCAS DOS PRAZERES LOBO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS FUNCIONAIS DO IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 07:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de LUCAS DOS PRAZERES LOBO em 27/02/2025 06:00.

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 15:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

31/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:39

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 07:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 16:56

Sentença

•30/04/2025, 09:32

05/05/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de LUCAS DOS PRAZERES LOBO em 27/02/2025 06:00.

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 15:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

31/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:55

Expedição de RPV.

21/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:40

Outras Decisões

03/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:30

Outras Decisões

10/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/10/2023, 21:04

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 13:29

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 11:47

Juntada de Acórdão

18/04/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - LUCAS DOS PRAZERES LOBO; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAUTO CESAR GARCIA, AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - LUCAS DOS PRAZERES LOBO; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADAUTO CESAR GARCIA, AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

24/11/2021, 09:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2021, 21:17

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais em 19/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de apelação

23/01/2021, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 12:42

Julgado procedente o pedido

18/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:55

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 18:03

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 08:47

Distribuído por dependência

29/10/2019, 16:19

Decisão

•03/09/2024, 18:28

Decisão

•10/01/2024, 10:45

Decisão

•09/11/2023, 10:47

Despacho

•04/10/2023, 20:34

Despacho

•17/08/2023, 14:52

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:13

Juntada

•18/04/2023, 11:46

Sentença

•18/11/2020, 14:38

Despacho

•03/02/2020, 18:03