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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

MARCELO SAMARINO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA POLICIA MILITAR DA POLICIA MITILAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA

Representa: Réu

CAMILA APARECIDA ROSA ALEIXO LUZ

Representa: Réu

AMANDA FELIZARDO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 11:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 09:11

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 09:07

Despacho

•19/01/2023, 21:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 11:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 09:11

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Expedição de

20/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Autos recebidos

20/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•21/07/2022, 13:43

Outros Documentos

•21/07/2022, 13:40

Outros Documentos

•20/07/2022, 13:34

Outros Documentos

•18/07/2022, 13:16

Outros Documentos

•20/06/2022, 21:23

—

Partes do Processo(25)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(22)